Execução Fiscal 0004056-41.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 31.290,64

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

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Central de Ajuda

RAMON TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de RAMON TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004056-41.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: RAMON TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMON TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:36

Juntada de volume

12/08/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA EM 02/12/2020

01/12/2020, 09:27

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de RAMON TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

•03/06/2025, 22:34

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legal

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16/08/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004056-41.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: RAMON TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMON TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:36

Juntada de volume

12/08/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA EM 02/12/2020

01/12/2020, 09:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/10/2020, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2020, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2020, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2020, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2020, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 27/09/2019

26/09/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/08/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 05/07/2019

04/07/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 10:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/07/2019, 10:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 842

31/05/2019, 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2019, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2019, 15:50

Ato ordinatório

•03/06/2025, 22:34

Ato ordinatório

•26/07/2024, 22:15

Ato ordinatório

•26/07/2024, 22:15

Decisão

•20/01/2023, 18:38