Execução Fiscal 0000761-56.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 30.331,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO RABELLO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:50

Juntada de termo

20/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:48

Juntada de Certidão

07/04/2024, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO RABELLO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 15:20

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:55

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:50

Juntada de termo

20/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:48

Juntada de Certidão

07/04/2024, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:17

Documentos

Sentença Tipo B

•23/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de FLAVIO RABELLO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 15:20

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 18:55

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de FLAVIO RABELLO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000761-56.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: FLAVIO RABELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO RABELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:38

Juntada de volume

12/08/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

01/10/2018, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 71.

16/06/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9111

30/05/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 10:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

26/02/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 11:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO N. 153415599

03/12/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/11/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12474

27/08/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/03/2015, 15:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/02/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

16/09/2014, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - MANDADO DE REMOÇÃO Nº 6/2014

15/09/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 349/2014

15/09/2014, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

09/09/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA

20/08/2014, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA - REMOÇÃO PARA DEPOSITO DO LEILOEIRO

31/07/2014, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - Nº6

30/07/2014, 14:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

24/06/2014, 10:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/05/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO O PEDIDO DE FL. 46V...

02/05/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/03/2014, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. AVALIAÇÃO Nº 5/14 - FLAVIO RABELLO - CUMPRIDO EM PARTE

05/03/2014, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO N. 5/2014

21/01/2014, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PENHORA ON LINE...

06/12/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 17954/13

08/11/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2013, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2012, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/06/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2012, 12:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AR

23/05/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2012, 11:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2012, 12:00