Execução Fiscal 0015898-87.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AURINO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2022, 19:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 19:52

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:11

Juntada de Certidão

02/03/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 19:25

Decorrido prazo de AURINO OLIVEIRA DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015898-87.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURINO OLIVEIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURINO OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(270)

Juntada de manifestação

11/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2022, 19:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2022, 19:52

Ato ordinatório

•02/03/2022, 19:25

04/04/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 19:52

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:11

Juntada de Certidão

02/03/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 19:25

Decorrido prazo de AURINO OLIVEIRA DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015898-87.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURINO OLIVEIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURINO OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - KPC

25/06/2020, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/07/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

19/10/2018, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

14/09/2018, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

27/07/2018, 18:55

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

19/07/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/07/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 16:14

RECEBIDOS DO TRF - SENTENÇA REFORMADA - PROCESSO PROSSEGUE

14/07/2017, 16:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/10/2016, 15:57

REMESSA ORDENADA: TRF

19/10/2016, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 19:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/10/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/09/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - TRF1 DOC

27/09/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/08/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZA. RAFAELLA SANTOS DOS ANJOS OAB BA 22282 E

03/08/2009, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2009, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

08/06/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2009, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2009, 15:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/05/2009, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2009, 10:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2009, 10:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

22/05/2009, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - urgente

21/05/2009, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULG. EMBARGOS DE 3.

02/08/2006, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2006, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2006, 09:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

17/05/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2006, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA

28/04/2006, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandados expedidos para a exeqüente e para o executado

20/04/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2006, 15:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - primeira praça 17/05/2006 e segunda praça 30/05/2006

20/04/2006, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - alvara de praça expedido

21/03/2006, 13:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/01/2006, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/12/2005, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE, OAB 16933E

28/11/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

17/11/2005, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2005, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2005, 17:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2005, 18:35

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2005, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2005, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2005, 18:51

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/07/2005, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2005, 18:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2005, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2005, 11:22

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/06/2005, 19:11

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2005, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2005, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2005, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 08:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

11/03/2005, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2005, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2004, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2004, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO HAMILTON FERREIRA MACHADO FILHO OAB BA 15969E

29/09/2004, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2004, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2004, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - M. REAVALIAÇÃO

17/06/2004, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/02/2004, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG EXP MANDADO REAVALIACAO

20/11/2003, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO - LANCAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO

01/09/2003, 17:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/08/2003, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2003, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2003, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

15/05/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

05/05/2003, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2003, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2003, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AGUARD PRAZO P EMBARGOS ATE 17 03 03

17/02/2003, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2003, 19:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMP E DEV CARTA PRECATORIA

22/11/2002, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2002, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2002, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

03/10/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

23/09/2002, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2002, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 18:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PRAZO AGO/02

16/07/2002, 19:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2002, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2002, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2002, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2a.)

12/03/2002, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2002, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2002, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2001, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

29/10/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

23/10/2001, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2001, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2001, 13:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/07/2001, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2001, 13:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2001, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2001, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2001, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2001, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

12/03/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO EM SECRETARIA ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

05/03/2001, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2001, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2000, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/12/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA MANUELA DA MOTA SILVEIRA GUILLIOD

27/11/2000, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2000, 19:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

08/11/2000, 19:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2000, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2000, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2000, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2000, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2000, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

07/06/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

29/05/2000, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2000, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2000, 12:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL - COBRANDO MANDADO EXPEDIDO

15/05/2000, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

22/02/2000, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/01/2000, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/1999, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/1999, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1999, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/1999, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/1999, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBEVAL LEÃO

07/10/1999, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/1999, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

06/09/1999, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1999, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

24/08/1999, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/1999, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 738

30/06/1999, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 30.04.2000//VLS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 30.04.2000//VLS

24/05/1999, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 30/04/99-TAL

30/04/1999, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VLS

28/04/1999, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 23/04/99-TAL

23/04/1999, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

20/04/1999, 17:40

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESP. ATE 23/04/99 // MPC

17/03/1999, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TAL

15/03/1999, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

15/03/1999, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

15/03/1999, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - WJC

22/01/1999, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO-TAL

30/11/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

30/11/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB-TAL

30/11/1998, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CL. // MPC

27/11/1998, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPC

24/11/1998, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 20/11/98-TAL

20/11/1998, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA-TAL

19/11/1998, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

19/11/1998, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

17/11/1998, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CL/ MPC

11/11/1998, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09/11/98 DA PFN // MPC

10/11/1998, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06/11/98-TAL

06/11/1998, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPC

03/11/1998, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

27/10/1998, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE-TAL

27/10/1998, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CONCLUSAO // MPC

07/10/1998, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE AUTO DE PENHORA//ROC

22/09/1998, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNTADA//ROC

21/09/1998, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ADM

08/07/1998, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - MPC

14/05/1998, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 08/05/98 // MPC

04/05/1998, 18:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ag. AR // ROC

17/04/1998, 19:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MPC

18/02/1998, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

17/02/1998, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 16/02/98 JSS

16/02/1998, 13:57

INICIAL AUTUADA - CONCLUSAO-MRRF

13/02/1998, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/1997, 17:55