Execução Fiscal 0030834-33.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REBOCART LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:17

Transitado em Julgado

24/07/2025, 00:20

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:22

Despacho

21/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/12/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/12/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 02:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

14/11/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 91, 93 e 95

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 95

22/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:17

Transitado em Julgado

24/07/2025, 00:20

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:22

Despacho

21/07/2025, 16:22

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/12/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/12/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 02:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

14/11/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 91, 93 e 95

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 95

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:54

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p023294 - PATRICIA SOARES ANTONACCI)

20/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2022, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/12/2022, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REBOCART LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030834-33.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: REBOCART LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REBOCART LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:46

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 18:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/03/2009, 18:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2009, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 18:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP MAIO 1

22/04/2008, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2007, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2007, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2007, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/CARLOS LEANDRO ABREU DE CARVALHO-14118E

23/03/2007, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2007, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2007, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2007, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ MARCO ANTONIO MORI JUNIOR - OAB/MG 11.320E

17/11/2006, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/11/2006, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/11/2006, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/2006, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2006, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/CARLA PENIDO ANDRADE-10969E

17/05/2006, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/05/2006, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2006, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2006, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2006, 13:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2006, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2006, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2006, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2006, 12:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/03/2006, 12:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2006, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ BRUNA THOMAZ MONTEIRO - OAB 6913 E

15/12/2005, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/12/2005, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/12/2005, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 16:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 363/24A.VARA-MG

08/01/2003, 12:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO ART. 40

10/12/2002, 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2002, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

27/11/2001, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2001, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2001, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2001, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

06/11/2001, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.RAQUEL

05/11/2001, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2001, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2001, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/10/2001, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

26/10/2001, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2001, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2001, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2001, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 10:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2001, 10:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2001, 17:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/09/2001, 17:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2001, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:54

OUTROS

•11/03/2024, 11:10