Plataforma de Consulta Processual

—

Apelacao Remessa NecessariaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 5ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 06.***.***.0001-84

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ 02.***.***.0001-29

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ CASSIO ALVES DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

OAB/MA 4059•Representa: ATIVO

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

OAB/MA 4059•Representa: PASSIVO

LUIZ CASSIO ALVES DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:10

Juntada de parecer

09/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 05:50

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

04/11/2021, 22:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

04/11/2021, 22:22

Juntada de Certidão de Redistribuição

04/11/2021, 22:21

Recebidos os autos

11/10/2021, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 09:28

Documentos

DESPACHO

•25/03/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 09:05

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h