Execução Fiscal 0004675-30.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2003

Valor da Causa

R$ 9.676,58

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIMONE LEAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MANUEL LEAL NETO

CPF

Reu

AG DRILL EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 14:27

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:24

Juntada de manifestação

08/08/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:23

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:11

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/03/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 11:47

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 14:27

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:24

Juntada de manifestação

08/08/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:23

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:23

Documentos

Sentença Tipo B

•01/08/2022, 17:23

Despacho

•03/03/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:11

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/03/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de SIMONE LEAL DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de MANUEL LEAL NETO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AG DRILL EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MINERACAO LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:00

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004675-30.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMONE LEAL DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG DRILL EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MINERACAO LTDA MANUEL LEAL NETO SIMONE LEAL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004675-30.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMONE LEAL DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG DRILL EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MINERACAO LTDA MANUEL LEAL NETO SIMONE LEAL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004675-30.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMONE LEAL DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG DRILL EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MINERACAO LTDA MANUEL LEAL NETO SIMONE LEAL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 14:02

Juntada de volume

12/08/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 16:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/10/2018, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2018, 15:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3624495006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/07/2004, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2004, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET AUTUAÇÃO

28/04/2004, 13:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/04/2004, 10:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/04/2004, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

01/03/2004, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2004, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA

15/09/2003, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2003, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2003, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2003, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2003, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2003, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2003, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 11:13

INICIAL AUTUADA

12/02/2003, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 10:50