Execução Fiscal 0013406-45.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MARIALICE SAMPAIO

CPF

Reu

COMERCIO DE TECIDOS SAMPAIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/DF 3640·CPF·Representa: Réu

LUCYARA RIBEIRO DE LIMA

OAB/DF 17427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:22

Juntada de manifestação

26/12/2022, 21:46

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 18:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARIALICE SAMPAIO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE TECIDOS SAMPAIO LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 12:21

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:22

Juntada de manifestação

26/12/2022, 21:46

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 18:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:10

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legal

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Acessibilidade

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01/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARIALICE SAMPAIO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE TECIDOS SAMPAIO LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:52

Juntada de manifestação

24/03/2022, 22:57

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de COMERCIO DE TECIDOS SAMPAIO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 10:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013406-45.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIALICE SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE TECIDOS SAMPAIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/07/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/07/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 16:13

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

12/04/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2009, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 19:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 43

13/10/2008, 15:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 1

05/09/2008, 17:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/09/2008, 17:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/10/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2007, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DESBL. BACENJUD

27/09/2007, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/09/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

12/06/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2001, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2001, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2001, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2000, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2000, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/1999, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 05 24/09/99

21/09/1999, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/1999, 18:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/1999, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/1999, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/1999, 18:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/1999, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/1999, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1999, 18:21

INICIAL AUTUADA

20/05/1999, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/1999, 14:17

Despacho

•16/04/2013, 17:48

Certidão

•18/10/2012, 15:57

Certidão

•06/08/2012, 16:26

Decisão

•06/08/2012, 16:21

Certidão

•30/07/2012, 00:13

Despacho

•01/02/2012, 16:39

Despacho

•30/08/2011, 16:25

Despacho

•12/04/2010, 15:18

Decisão

•20/01/2009, 19:29

Decisão

•20/01/2009, 19:29

Despacho

•20/01/2009, 19:28

Despacho

•20/01/2009, 19:28

Despacho

•20/01/2009, 19:27

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:10

Despacho

•16/04/2013, 17:48

Certidão

•18/10/2012, 15:57

Certidão

•06/08/2012, 16:26

Decisão

•06/08/2012, 16:21

Certidão

•30/07/2012, 00:13

Despacho

•01/02/2012, 16:39

Despacho

•30/08/2011, 16:25

Despacho

•12/04/2010, 15:18

Decisão

•20/01/2009, 19:29

Decisão

•20/01/2009, 19:29

Despacho

•20/01/2009, 19:28

Despacho

•20/01/2009, 19:28

Despacho

•20/01/2009, 19:27

Despacho

•20/01/2009, 19:27

Despacho

•20/01/2009, 19:27

Despacho

•20/01/2009, 19:26