Execução Fiscal 0012500-79.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de REINO FERREIRA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012500-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 17:13

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2022, 19:19

Ato ordinatório

•13/09/2022, 11:50

08/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de REINO FERREIRA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012500-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

02/04/2009, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 21:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 21:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 15

16/06/2008, 08:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/06/2008, 08:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2007, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

13/03/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

28/02/2007, 11:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/02/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 15:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/11/2006, 14:32

REMETIDOS CONTADORIA

16/11/2006, 15:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/11/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/06/2006, 12:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

19/04/2006, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ABRIL DE 2006

13/02/2006, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2006, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2005, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2005, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

27/10/2004, 16:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ

22/09/2004, 18:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2004, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

02/09/2004, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2004, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2004, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2004, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2004, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2004, 14:59

INICIAL AUTUADA

19/04/2004, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2004, 14:46

Despacho

•05/08/2016, 17:51

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•30/08/2012, 16:40

Decisão

•30/08/2012, 16:40

Certidão

•14/08/2012, 16:29

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:15

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:41

Despacho

•08/10/2008, 21:23

Decisão

•08/10/2008, 21:23

Despacho

•08/10/2008, 21:22

Despacho

•08/10/2008, 21:22

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•17/11/2022, 19:19

Ato ordinatório

•13/09/2022, 11:50

Despacho

•05/08/2016, 17:51

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•30/08/2012, 16:40

Decisão

•30/08/2012, 16:40

Certidão

•14/08/2012, 16:29

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:15

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:41

Despacho

•08/10/2008, 21:23

Decisão

•08/10/2008, 21:23

Despacho

•08/10/2008, 21:22

Despacho

•08/10/2008, 21:22

Despacho

•08/10/2008, 21:22

Despacho

•08/10/2008, 21:21