Execução Fiscal 0013994-74.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 358.171,20

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

M V S DIAS VILHENA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO VALDO DO SOCORRO DIAS VILHENA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:59

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de M V S DIAS VILHENA - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCIO VALDO DO SOCORRO DIAS VILHENA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 12:40

Cancelada a conclusão

24/04/2024, 12:40

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:59

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de M V S DIAS VILHENA - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCIO VALDO DO SOCORRO DIAS VILHENA em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2024, 09:38

Decisão

•05/09/2023, 10:38

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legal

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19/10/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 12:40

Cancelada a conclusão

24/04/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:40

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:27

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 15:59

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:44

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de MARCIO VALDO DO SOCORRO DIAS VILHENA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de M V S DIAS VILHENA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013994-74.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M V S DIAS VILHENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO VALDO DO SOCORRO DIAS VILHENA M V S DIAS VILHENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013994-74.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M V S DIAS VILHENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO VALDO DO SOCORRO DIAS VILHENA M V S DIAS VILHENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 14:14

Juntada de volume

12/08/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2020, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 17:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/03/2020, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19

28/05/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 15:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/12/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE SERASAJUD

21/11/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - junatada de bacenjud

11/09/2018, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/09/2018, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2018, 12:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE

25/07/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2018, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o executado

20/09/2017, 16:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2017, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/06/2017, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2017, 10:47

INICIAL AUTUADA

21/06/2017, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2017, 10:13

Ato ordinatório

•25/04/2022, 13:44