Execução Fiscal 0035511-29.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.576.358,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/06/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 23:45

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:00

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:38

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2023, 14:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/09/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:17

Juntada de manifestação

29/08/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:48

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoramente

21/06/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 23:45

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:00

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 23:45

Ato ordinatório

•09/05/2024, 11:38

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:38

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2023, 14:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/09/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:17

Juntada de manifestação

29/08/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:48

Juntada de Certidão

28/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:48

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:47

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 20:07

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 10:54

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 12:30

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 15:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 15:03

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 18:52

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035511-29.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035511-29.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035511-29.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035511-29.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 08:59

Juntada de volume

03/02/2021, 08:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/02/2021, 14:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/02/2021, 14:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - DIGITALIZAÇÃO PFN

05/11/2020, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/07/2019

25/07/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2019, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/02/2018

08/02/2018, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD NEGATIVO

31/01/2018, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2018, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

05/09/2017, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO.

15/05/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2017, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2017, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2017

25/01/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 09:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

27/10/2016, 12:07

INICIAL AUTUADA

27/10/2016, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2016, 15:08

Ato ordinatório

•09/05/2024, 11:31

Ato ordinatório

•28/08/2023, 09:48

Ato ordinatório

•28/08/2023, 09:48

Despacho

•17/08/2022, 20:07

Ato ordinatório

•20/06/2022, 12:31