Execução Fiscal 0014749-95.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2007

Valor da Causa

R$ 30.773,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIA REGINA DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 20:46

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:00

Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:57

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:26

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:41

Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014749-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA REGINA DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA REGINA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:06

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 20:46

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:00

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:27

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:26

Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:57

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:26

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:41

Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014749-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA REGINA DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA REGINA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/10/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

22/09/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2014, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1.4.2013

23/04/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/03/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/08/2011, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 24.05.2011

25/05/2011, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2011, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.08.2010

31/08/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/11/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 16:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2009, 14:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/10/2009, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2009, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2009, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/08/2008, 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.241/2008, A SJ/GO

08/08/2008, 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2008, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2008, 15:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/01/2008, 12:30

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2008, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2007, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2007, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 12:13

Despacho

•08/03/2021, 19:56

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:35

Certidão

•20/07/2016, 16:57

Decisão

•20/07/2016, 16:53

Certidão

•07/07/2016, 18:28

Certidão

•21/09/2015, 00:53

Decisão

•21/09/2015, 00:34

Certidão

•10/09/2015, 15:02

Despacho

•23/04/2013, 17:17

Despacho

•25/05/2011, 15:07

Despacho

•31/08/2010, 13:53

Ato ordinatório

•23/10/2009, 18:18

Despacho

•16/09/2009, 22:56

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:27

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:26

Despacho

•08/03/2021, 19:56

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:35

Certidão

•20/07/2016, 16:57

Decisão

•20/07/2016, 16:53

Certidão

•07/07/2016, 18:28

Certidão

•21/09/2015, 00:53

Decisão

•21/09/2015, 00:34

Certidão

•10/09/2015, 15:02

Despacho

•23/04/2013, 17:17

Despacho

•25/05/2011, 15:07

Despacho

•31/08/2010, 13:53

Ato ordinatório

•23/10/2009, 18:18

Despacho

•16/09/2009, 22:56

Despacho

•16/09/2009, 22:56

Despacho

•16/09/2009, 22:56