Execução Fiscal 0042561-91.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEONARDO FARES MENHEM

CPF

Reu

SOLAR SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR

OAB/MG 65037·CPF·Representa: Réu

PATRICIO DA ROCHA REZENDE

CPF·Representa: Réu

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

OAB/MG 108040·CPF·Representa: Réu

TATIANA MALAQUIAS ALBANO

OAB/MG 118098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:18

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:18

Juntada de manifestação

06/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de LEONARDO FARES MENHEM em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:16

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:13

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:49

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:18

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:18

Juntada de manifestação

06/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de LEONARDO FARES MENHEM em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 17:16

09/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:16

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:13

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 14:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

17/08/2020, 09:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2020, 12:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

23/08/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/08/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/04/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/04/2018, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2017, 10:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

14/09/2017, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

14/09/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/06/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/06/2017, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/02/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2017, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 08:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/11/2014, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/04/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/03/2013, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 12:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/06/2012, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/05/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

10/05/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL 08-2012

29/03/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2012, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2012, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

11/04/2011, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

14/02/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 12:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP FEV 05

10/04/2008, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/02/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cotas

15/01/2008, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

14/01/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/12/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da PFN

05/12/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

10/11/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2005, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2005, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

07/11/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2005, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2004, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2004, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

17/05/2004, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2004, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2003, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2003, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

13/01/2003, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2002, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2002, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

30/05/2001, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

28/05/2001, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2001, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2001, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/04/2001, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2001, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2001, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2001, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2001, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO A APRESENTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS COPIA DA CONF.DO TERMO DE OPÇAO AO REFIS

23/03/2001, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

19/03/2001, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO EXECUTADO INFORMANDO QUE ADERIU AO REFIS

02/03/2001, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

01/03/2001, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2000, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2000, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQUENTE A LOCALIZAÇAO DO BEM INDICADO A PENHORA

23/11/2000, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

30/10/2000, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2000, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DO EDITAL

12/05/2000, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/04/2000, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2a.)

23/03/2000, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2000, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO

25/02/2000, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2000, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2000, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1999, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/1999, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/1999, 18:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/1999, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

10/08/1999, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO

10/08/1999, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1999, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/1999, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/1999, 18:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/02/1999, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/1999, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇAO/PENHORA/AVALIAÇÃO

16/12/1998, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1998, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1998, 14:16

INICIAL AUTUADA

25/11/1998, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/1998, 15:44