Execução Fiscal 0043047-12.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.836,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 20:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 20:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/04/2022, 10:31

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

29/04/2022, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 08:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2022, 20:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:23

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 20:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 20:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•25/04/2022, 19:10

TEXTO DIGITADO

•09/11/2021, 14:25

17/05/2022, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/04/2022, 10:31

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

29/04/2022, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 08:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2022, 20:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043047-12.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:51

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2021, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2021, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Caio Cesar da Silva Nogueira

25/02/2021, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/08/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTOR XAVIER

06/08/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2019, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR DIOGO FERREIRA RAMOS GONCALVES

09/07/2019, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 10:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2017, 16:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/10/2017, 16:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2017, 15:50