Procedimento Comum Cível 0059938-02.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2003

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 10ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

DESIDE ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE FERREIRA REIS

OAB/MG 118393·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DESIDE ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:09

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:08

Juntada de manifestação

20/06/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2022, 15:57

Juntada de volume

18/05/2022, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2022, 10:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER

25/03/2022, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2022, 10:28

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:09

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•09/08/2022, 14:08

09/08/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:08

Juntada de manifestação

20/06/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2022, 15:57

Juntada de volume

18/05/2022, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2022, 10:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER

25/03/2022, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2022, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2022, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: GERALDO MAGELA

03/03/2022, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/02/2022, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/02/2022, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2022, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2022, 11:18

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

14/02/2022, 11:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 139. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 139

31/10/2007, 19:01

REMESSA ORDENADA: TRF

11/10/2007, 11:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/10/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2007, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/08/2007, 13:52

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

23/08/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI

07/08/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS

13/07/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS INSS

16/02/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI

27/11/2006, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2006, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2006, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/11/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/10/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/03/2006, 16:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

28/03/2006, 16:52

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AG. REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA

13/03/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI

09/03/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2006, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO INSS AUDIÊNCIA 28.03 - 15:00 HORAS

22/02/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2006, 12:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

20/02/2006, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2005, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2005, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2005, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2005, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2005, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 08:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV-ESO

10/05/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/2005, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2005, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2005, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2005, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2005, 07:48

CARGA: RETIRADOS INSS

26/04/2005, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2005, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2005, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2005, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 13:07

CARGA: RETIRADOS INSS

05/11/2004, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/11/2004, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2004, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2004, 11:10

REPLICA APRESENTADA

29/09/2004, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 19:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2004, 17:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - autor sobre contestacao

18/08/2004, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mantida decisao agravada

18/08/2004, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2004, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2004, 21:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INSS

29/06/2004, 21:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2004, 18:24

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2004, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - deferida antecipacao de tutela, prazo de 30 dias

07/05/2004, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2004, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2004, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

04/05/2004, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2004, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2004, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS

09/02/2004, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2004, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APOS CONTESTACAO

15/01/2004, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2004, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2004, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2004, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2003, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2003, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2003, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2003, 17:01

INICIAL AUTUADA

14/11/2003, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2003, 14:40