Execução Fiscal 0000754-37.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 109.668,99

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUBEM SILVEIRA LIMA

CPF

Reu

PASTIFICIO PARMIGIANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/11/2025, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 19:27

Juntada de Certidão

20/10/2025, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 19:27

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 16:05

Desentranhado o documento

10/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Todas as movimentações(231)

Juntada de manifestação

24/11/2025, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 19:27

Juntada de Certidão

20/10/2025, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 19:27

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 19:27

Decisão

•20/10/2025, 19:27

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legal

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Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 16:05

Desentranhado o documento

10/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 19:15

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 19:14

Decorrido prazo de PASTIFICIO PARMIGIANA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de RUBEM SILVEIRA LIMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000754-37.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBEM SILVEIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBEM SILVEIRA LIMA PASTIFICIO PARMIGIANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000754-37.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBEM SILVEIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBEM SILVEIRA LIMA PASTIFICIO PARMIGIANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 17:05

Juntada de volume

12/08/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

22/07/2021, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - BFR

22/07/2021, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2019, 10:27

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/07/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/07/2019, 16:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/07/2019, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II APENSOS:2006.765.2

11/04/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - movimentação em atraso referente à 19/02/2019

01/03/2019, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/02/2018, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL-II APENSOS:2006.765.2

04/12/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/11/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2017, 10:44

OFICIO EXPEDIDO

26/10/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 10:18

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2017, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2017, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2017, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO POR MALOTE DIGITAL

20/02/2017, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II APENSO:2006.765.2

18/11/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 18:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2016, 11:59

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 16:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2015, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/09/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

20/05/2015, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2015, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 18:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/01/2015, 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3864

25/11/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 19:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 009988

30/09/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C.P. Nº 1033/2013- PETIÇÃO PROT Nº 9988

30/09/2014, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2014, 18:27

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EM ATRASO

01/12/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2013, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2013, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1033

03/05/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/02/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 09:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - LOCALIZADOS NO ESCANINHO 3

28/11/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 8680

20/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LOCALIZADOS NO ESCANINHO 05

04/03/2011, 14:45

RECEBIDOS DO TRF

28/02/2011, 15:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE

03/07/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/06/2008, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 6696

05/06/2008, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS CÍVEIS 37 A.I. ÀS FLS. 58/64

13/02/2008, 16:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/12/2007, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 31682

10/10/2007, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2007, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

16/04/2007, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/02/2007, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2007, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2007, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 30 DIAS /GREVE PFN

17/04/2006, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2006, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2006, 16:47

Despacho

•10/06/2024, 18:02

Ato ordinatório

•11/07/2022, 19:14