Cumprimento de sentença 0011856-91.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

CANDIDO LOUREIRO DE SANTANA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACY BARRETO TORRES

CPF·Representa: Autor

GILDERSON BARROS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA GOMES DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CANDIDO LOUREIRO DE SANTANA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:09

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:07

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:20

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:18

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 14:21

Juntada de resposta

03/10/2025, 22:17

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:44

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:09

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:07

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:20

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 18:20

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:45

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:20

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:18

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 14:21

Juntada de resposta

03/10/2025, 22:17

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:44

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de CANDIDO LOUREIRO DE SANTANA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:38

Expedição de Documento RPV.

09/07/2025, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/07/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2025, 20:12

Conclusos para decisão

12/04/2025, 09:39

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 09:01

Juntada de Certidão

10/12/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:12

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 15:59

Juntada de manifestação

15/06/2024, 08:34

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 10:57

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 12:24

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:17

Juntada de alvará

04/03/2024, 08:37

Juntada de documentos diversos

14/02/2024, 18:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de CANDIDO LOUREIRO DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:39

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

02/06/2023, 21:53

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

02/06/2023, 21:37

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

02/06/2023, 21:24

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/04/2023, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:15

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

09/02/2022, 09:27

Recebidos os autos

18/01/2022, 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

18/01/2022, 09:28

Juntada de outras peças

07/12/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 11:08

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:59

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:01

Recebidos os autos

24/08/2021, 14:48

Juntada de documentos diversos

24/08/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011856-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011856-91.2017.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CANDIDO LOUREIRO DE SANTANA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO LOUREIRO DE SANTANA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

13/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

20/07/2021, 21:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

19/06/2018, 14:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/06/2018, 14:23

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

19/06/2018, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2018, 03:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 17:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

22/05/2018, 14:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 01:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 01:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

26/04/2018, 13:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

26/04/2018, 13:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 17:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 00:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

01/03/2018, 14:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

28/02/2018, 18:40

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

28/02/2018, 18:39

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/11/2017, 10:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM CÁLCULO

20/10/2017, 18:05

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS/INFORMAÇÃO SECAJ

20/10/2017, 17:22

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

24/08/2017, 13:35

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

24/08/2017, 13:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/08/2017, 13:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 15:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2017, 03:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2017, 03:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 12:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 12:28

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/04/2017, 16:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

25/04/2017, 16:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 16:07

EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A

20/04/2017, 12:53

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

20/04/2017, 12:52

EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A

18/04/2017, 17:55

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

18/04/2017, 17:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/04/2017, 08:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/04/2017, 15:20

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

30/03/2017, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

30/03/2017, 13:08

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:44

Decisão

•02/06/2025, 20:12

Despacho

•10/12/2024, 18:00

Despacho

•13/05/2024, 18:43

Ato ordinatório

•17/04/2023, 15:15

Documentos Diversos

•07/04/2021, 16:20

Documentos Diversos

•04/12/2019, 13:49

Documentos Diversos

•11/11/2019, 11:14

Documentos Diversos

•24/07/2019, 10:50

Documentos Diversos

•26/02/2019, 12:40

Sentença (anexo)

•26/02/2018, 15:34

Despacho

•21/08/2017, 16:21

Despacho

•06/06/2017, 11:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/10/2025, 18:20

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:44

Decisão

•02/06/2025, 20:12

Despacho

•10/12/2024, 18:00

Despacho

•13/05/2024, 18:43

Ato ordinatório

•17/04/2023, 15:15

Documentos Diversos

•07/04/2021, 16:20

Documentos Diversos

•04/12/2019, 13:49

Documentos Diversos

•11/11/2019, 11:14

Documentos Diversos

•24/07/2019, 10:50

Documentos Diversos

•26/02/2019, 12:40

Sentença (anexo)

•26/02/2018, 15:34

Despacho

•21/08/2017, 16:21

Despacho

•06/06/2017, 11:08

Despacho

•07/04/2017, 11:00