Execução Fiscal 0003413-22.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUZIA MATOS SANTANA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 08:12

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

13/03/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 13:34

Juntada de Certidão

09/11/2021, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de LUZIA MATOS SANTANA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003413-22.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIA MATOS SANTANA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA MATOS SANTANA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 08:12

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

13/03/2022, 20:22

Documentos

Sentença Tipo C

•05/07/2022, 15:10

Ato ordinatório

•09/11/2021, 12:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 13:34

Juntada de Certidão

09/11/2021, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de LUZIA MATOS SANTANA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003413-22.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIA MATOS SANTANA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA MATOS SANTANA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - até 23.05.2022. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - até 23.05.2022

23/05/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2016, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2016, 09:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

23/11/2016, 19:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 06:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2016, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

20/05/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

05/10/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

12/04/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-ELIAS SILVA NASCIMENTO

16/11/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2009, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

21/09/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

31/08/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2009, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2009, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 15:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/04/2009, 15:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/04/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

03/04/2009, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

30/03/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

09/03/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2009, 09:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/11/2008, 17:36

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2008, 19:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

13/10/2008, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

22/09/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 19:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/09/2008, 19:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETUAR BLOQUEIO DE VALORES

26/08/2008, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

21/07/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 17:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2008, 14:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/05/2008, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2008, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

25/04/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 19:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO EFETUADA

06/12/2007, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Efetuar bloqueio de valores- bacenjud

23/11/2007, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTA DE CARVALHO

15/10/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2007, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ATÉ: 10/09

06/08/2007, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2007, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/08/2007, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2007, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/2007, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2007, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2007, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 16:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/01/2007, 14:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/12/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/12/2006, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2006, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

09/10/2006, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

13/09/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR EDJANE PIRES

10/08/2006, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 24/08 AUTOR

09/08/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2006, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2006, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2006, 14:41