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Embargos A ExecucaoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO FAGUNDES ZACARIAS

CPF

Autor

JOSE SILVERIO HORTA COUTO

CPF

Autor

ONESIMO FLORIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(24)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 246, 251, 248, 247, 250, 249, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 260, 259, 261, 258, 262, 265, 263, 264, 266 e 267

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(280)