Execução Fiscal 0003488-04.2010.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.658,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAVI GALVAO FILHO

CPF

Reu

SAVI GALVAO

CPF

Reu

SAFANA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:06

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:46

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2024, 12:45

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2024, 12:41

Juntada de Cálculos judiciais

29/09/2023, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

29/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/09/2023, 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 15:29

Juntada de manifestação

22/06/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 17:36

Todas as movimentações(109)

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:06

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:46

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença Tipo B

•02/05/2023, 17:36

14/06/2024, 12:45

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2024, 12:41

Juntada de Cálculos judiciais

29/09/2023, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

29/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/09/2023, 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 15:29

Juntada de manifestação

22/06/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 16:32

Juntada de manifestação

30/08/2022, 08:49

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:25

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:42

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de SAVI GALVAO FILHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de SAFANA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de SAVI GALVAO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 14:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003488-04.2010.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAVI GALVAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAVI GALVAO SAFANA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP SAVI GALVAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003488-04.2010.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAVI GALVAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAVI GALVAO SAFANA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP SAVI GALVAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003488-04.2010.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAVI GALVAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAVI GALVAO SAFANA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP SAVI GALVAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 17:42

Juntada de volume

12/08/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2021, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2021, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 14:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/02/2021, 17:12

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2021, 14:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) FACE AO PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 924, II E 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PORCESSO CIVIL (...).

29/01/2021, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2021, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2020, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PGFN

30/11/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - 1

17/01/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60..."

03/12/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/10/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/02/2012, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2012, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2012, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 16:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/08/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SAVI GALVÃO FILHO E SAVI GALVÃO..."

06/07/2011, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " cite-se o executado para em 05 dias pagar o debito...."

16/07/2010, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 08:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2010, 19:49

INICIAL AUTUADA

15/07/2010, 19:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/05/2010, 10:20