Execução Fiscal 0031461-60.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 27.228,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. O. BARROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 22:39

Juntada de termo

15/06/2022, 11:17

Juntada de termo

05/04/2022, 11:35

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de M. O. BARROS - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

16/08/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031461-60.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. O. BARROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. O. BARROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:40

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 22:39

Juntada de termo

15/06/2022, 11:17

Juntada de termo

05/04/2022, 11:35

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 22:39

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legal

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Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de M. O. BARROS - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

16/08/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031461-60.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. O. BARROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. O. BARROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:40

Juntada de volume

12/08/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:29

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/08/2021, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA

09/03/2020, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA

19/11/2019, 14:32

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/08/2019, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

13/03/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 17:31

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

10/01/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/06/2016

23/06/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO OFÍCIO EXP. ÀS FLS 60

22/06/2016, 14:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2016, 13:57

OFICIO DISTRIBUIDO

15/04/2016, 13:34

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

10/03/2016, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

24/11/2015, 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 17:30

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

20/05/2015, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/04/2015

23/04/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 18:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/04/2015, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/07/2014, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/07/2014

11/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

10/07/2014, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF N° 86 DO DIA 07/05/2014, PUBLICADO NO DIA 08/05/2014

12/05/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/05/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/05/2014, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/05/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2013, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2013, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 17:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS

21/09/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2012, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2012, 17:40

INICIAL AUTUADA

29/08/2012, 17:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

28/08/2012, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2012, 16:37