Execução Fiscal 0000306-21.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA TORRES LIMA

OAB/AP 1134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 07:29

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de 1º Registro de Imóveis Cartório Eloy Nunes em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 11:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 11:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:11

Todas as movimentações(254)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:09

Despacho

•22/05/2025, 17:44

09/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 07:29

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de 1º Registro de Imóveis Cartório Eloy Nunes em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 11:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 11:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 00:54

Juntada de Certidão

18/02/2025, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 11:29

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 18:37

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000306-21.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:07

Juntada de volume

12/08/2021, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/01/2021, 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/01/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/10/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

29/08/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/08/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo do parcelamento. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...). Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

25/07/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/04/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2019, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

08/06/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

26/04/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/03/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO.

13/01/2017, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 18.11.2016

20/11/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

18/11/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/09/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/09/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2015, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

05/03/2015, 14:29

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Promovi a habilitação dos advogados constituidos às fls. 86 e 137, em cumprimento ao despacho de fl. 164

13/02/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(s) advogado(s) constituído(s) às fls. 86 r 137. Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

13/02/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 364/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL ANEXO FORMULÁRIO DARF

24/09/2014, 08:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2014, 13:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 544/2014 - CEF

01/08/2014, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2014, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 17 E 20/6/2014

27/06/2014, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 13/6/2014

13/06/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se a transferência dos valores bloqueados - R$ 74,04 (setenta e quatro reais e quatro centavos) e R$ 46,07 (quarenta e seis reais e sete centavos) - Protocolo nº 20130003289184 (fl. 146) - para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD.

12/05/2014, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

25/02/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/02/2014, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 08:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - CUMPRIDO EM 06/12/2013

10/02/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/12/2013

05/12/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. JOSÉ CHAGAS ALVES - CONSTITUINTE DO EXECUTADO

05/12/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ACOLHENDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO, VIA BACEN-JUD, DE VALORES EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO

28/11/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA REQUER O DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO

08/11/2013, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 05/11/2013

08/11/2013, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/11/2013

04/11/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/09/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/12/2012, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/12/2012, 20:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 11:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 94/106, PARA ESTE EXECUTIVO.

03/12/2012, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2004, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/10/2004, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SUSPENSAO POR 180 DIAS

12/08/2004, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2004, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2004, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2004, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE DECISAO DO TRF1

05/04/2004, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2004, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/03/2003, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2002, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2001, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

29/06/2001, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2001, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO FACE A INTERPOSICAO DE EMBARGOS

15/05/2001, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

15/05/2001, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2001, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2001, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/04/2001, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2001, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - LEILOEIRA

04/04/2001, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2001, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA - AGUARDA LEILÃO

03/04/2001, 11:27

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

02/04/2001, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2001, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. O CONJUGE FOI INTIMADO DA PENHORA.EXPEDIR MANDADO

27/03/2001, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - LEILAO

16/03/2001, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2001, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2001, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2001, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2001, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - .

23/02/2001, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE SECRETARIA DATAS PARA LEILAO DO BEM PENHORADO

23/02/2001, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2001, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2001, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.)

24/01/2001, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2001, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL...

30/11/2000, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2000, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2000, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

08/09/2000, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2000, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2000, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

21/08/2000, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2000, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2000, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSER POR 90 DIAS

22/03/2000, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2000, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2000, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2000, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO S/EFEITO A PENHORA. INDIQUE NOVOS BENS

31/01/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2000, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/1999, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

09/12/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/1999, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

29/11/1999, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 3

17/11/1999, 08:17

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN AVAL REG

17/11/1999, 08:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. PENH. AVAL. E REGISTRO

25/10/1999, 09:31

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/10/1999, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR MAND. P/EFETUAR PEN JUNTO AO DETRAN

20/10/1999, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1999, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

15/10/1999, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/1999, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/1999, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

20/09/1999, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO...

17/09/1999, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 08:23

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH.AVAL.REG.

15/09/1999, 08:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. PENH. AVAL. E REGISTRO

30/08/1999, 08:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN AVAL REG

23/08/1999, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

17/08/1999, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PENHORA DO BEM. EXPEDIR MANDADO.

30/07/1999, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1999, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/1999, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENA NACIONAL

25/06/1999, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

25/06/1999, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/1999, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO B

10/05/1999, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/1999, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS...

30/03/1999, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1999, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

16/03/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1998, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 050

03/08/1998, 11:32

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROV

27/07/1998, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/1998, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/1998, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO ARQUIVO PROVISORIO...

22/07/1998, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1998, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC.

17/06/1998, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERT. SUPRA...

17/06/1998, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1998, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/1997, 14:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

22/05/1997, 14:49

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/05/1997, 12:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

20/05/1997, 16:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE CITACAO

18/05/1997, 00:42

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

16/05/1997, 18:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

15/05/1997, 16:49

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXEC., ATE NOVA MANIFESTACAO... I.

15/05/1997, 12:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

15/05/1997, 12:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E INTIMACAO

12/05/1997, 16:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZ NAC

12/05/1997, 15:49

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - INT.

09/05/1997, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1997, 17:10

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

02/05/1997, 18:34

MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO - EM FACE PROC.FAZ.NACIONAL ENCONTRAR-SE AUSENTE.

02/05/1997, 17:58

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

23/04/1997, 13:48

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO FAZ. NAC.

16/04/1997, 18:57

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. ...

16/04/1997, 17:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

16/04/1997, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1997, 15:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. PENH. AV.

15/04/1997, 15:54

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - FACE O EXECUTADO NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS

14/04/1997, 18:28

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

11/04/1997, 17:16

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

08/04/1997, 18:58

DECURSO DE PRAZO

08/04/1997, 18:54

AGUARDANDO PRAZO - ATE 07/04/97

20/03/1997, 14:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

20/03/1997, 14:36

AGUARDANDO - AR

10/03/1997, 17:46

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

05/03/1997, 12:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

05/03/1997, 12:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

05/03/1997, 12:16

REMETIDOS AO CONTADOR

03/03/1997, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. CITE-SE O EXECUTADO, OBSERVANDO-SE...

28/02/1997, 17:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

28/02/1997, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/1997, 15:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

20/02/1997, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/1997, 17:36

Despacho

•09/01/2025, 15:14

Outras peças

•10/12/2024, 18:37

Outras peças

•10/12/2024, 18:37

Despacho

•21/02/2022, 11:16