Execução Fiscal 0003001-83.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 47.318,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDERLEI CAMERA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:50

Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de VANDERLEI CAMERA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:22

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 22:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/09/2023, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

25/08/2023, 22:37

Juntada de cálculos judiciais

25/08/2023, 22:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/08/2023, 14:35

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de VANDERLEI CAMERA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:37

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:50

Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de VANDERLEI CAMERA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:22

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 22:03

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 10:21

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 10:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/09/2023, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

25/08/2023, 22:37

Juntada de cálculos judiciais

25/08/2023, 22:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/08/2023, 14:35

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de VANDERLEI CAMERA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 10:21

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:45

Juntada de petição intercorrente

25/03/2023, 18:27

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:37

Juntada de manifestação

14/03/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 20:35

Juntada de Certidão

06/03/2023, 20:35

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de VANDERLEI CAMERA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003001-83.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERLEI CAMERA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI CAMERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:04

Juntada de volume

12/08/2021, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/01/2021, 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/01/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/10/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/08/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/08/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2019, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICADO NOS AUTOS EM 21/06/2017

01/08/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

21/06/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

26/04/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/03/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO.

13/01/2017, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 18.11.2016

20/11/2015, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de (...). Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

18/11/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/09/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/09/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2015, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA

09/03/2015, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

20/02/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 08:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

21/11/2014, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

30/07/2014, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 10/6/2014

27/06/2014, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/6/2014

09/06/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

08/05/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/05/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento da dívida, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Há valores bloqueados via BACENJUD (fls. ...). Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueados às fls. 98/99, por meio do BACENJUD. Intime-se a parte exequente. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir da intimação ordenada no item anterior. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito.

25/04/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/03/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/03/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 09/12/2013

21/02/2014, 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/12/2013

06/12/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/08/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/08/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 19:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. (...)

28/06/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2013, 09:27

INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2013, 16:01

Despacho

•22/03/2023, 15:14

Despacho

•22/03/2023, 15:14

Despacho

•06/03/2023, 20:35

Despacho

•06/03/2023, 20:35

Despacho

•29/01/2022, 08:29