Execução Fiscal 0010145-06.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 34.226,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPORTE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:53

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de SUPORTE INFORMATICA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:14

Despacho

•19/07/2024, 15:51

25/06/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:53

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de SUPORTE INFORMATICA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010145-06.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPORTE INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPORTE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:14

Juntada de volume

12/08/2021, 16:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/01/2021, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/01/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

28/02/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/02/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

29/01/2019, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 28/11/2018

28/11/2018, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/12/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/11/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIALMENTE, SOBRELEVA NOTAR QUE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 16-20 REFORÇAM A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS EXCUTIDOS NOS AUTOS. NÃO OBSTANTE, POR CAUTELA, INTIME-SE À EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEMA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECENDO SE HOUVE A OCORRÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS, BEM COMO DO QUE LHE PARECER OPORTUNO, SOB PENA DE ARCAR COM ÔNUS DE SUA INÉRCIA. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

25/09/2017, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN SE MANIFESTA ACERCA DO DESPACHO DE FL.15

20/06/2017, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que, especificamente, em relação às competências 03/2010, 04/2010, 10/2010, 11/2010, 12/2010, 01/2011, 02/2011, 03/2011 e 06/201 da CDA que alberga a execução, teria transcorrido mais de 05 (cinco) anos, dada a data de ajuizamento da presente execução em 14/11/2016 (fls. 03 e 05). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

12/01/2017, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/11/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 13:43

INICIAL AUTUADA - '

21/11/2016, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2016, 14:36

Despacho

•24/06/2024, 14:53

Despacho

•29/01/2022, 08:37