Execução Fiscal 0039257-20.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.521,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

SERRA NOVA MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 22:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

30/04/2026, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/03/2026, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/03/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

23/03/2026, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/01/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/01/2026, 10:36

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 22:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 21:06

30/04/2026, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

30/04/2026, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/03/2026, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/03/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

23/03/2026, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/01/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/01/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

12/01/2026, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 10:25

Despacho

03/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/11/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 02:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

15/11/2024, 07:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

26/09/2024, 15:48

Expedição de mandado

24/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/09/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 22:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2023, 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2023, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2022, 19:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRA NOVA MINERACAO S/A em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039257-20.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SERRA NOVA MINERACAO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRA NOVA MINERACAO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:41

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 22:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2021, 17:01

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2018, 11:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 15:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/10/2017, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 08:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2017, 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/09/2017, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2017, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2024, 02:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:36

OUTROS

•16/08/2021, 14:13