Apelação Cível 0015209-96.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

EDNA MOREIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de EDNA MOREIRA ALVES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2022, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/03/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:22

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2022, 08:22

Juntada de volume

28/03/2022, 08:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2022, 11:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/03/2022, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/03/2022, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/03/2022, 15:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/03/2022, 15:50

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de EDNA MOREIRA ALVES em 25/05/2022 23:59.

Documentos

JULGAMENTOS

•07/09/2021, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•13/08/2021, 00:00

26/05/2022, 00:26

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2022, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/03/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:22

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2022, 08:22

Juntada de volume

28/03/2022, 08:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2022, 11:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/03/2022, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/03/2022, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/03/2022, 15:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/03/2022, 15:50

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/03/2022, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/03/2022, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

03/03/2022, 15:37

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

03/03/2022, 14:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN DISPONIBILIZADA EM 10/12/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/12/2021

13/12/2021, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922030 RECURSO ESPECIAL (INSS)

18/11/2021, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

18/11/2021, 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

13/10/2021, 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918803 PETIÇÃO

22/09/2021, 16:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DJEN, DISPONIBILIZADO EM 15/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/09/2021

16/09/2021, 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919173 PETIÇÃO

14/09/2021, 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

13/09/2021, 16:13

PROCESSO REMETIDO

13/09/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS

27/08/2021, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/08/2021

16/08/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar. A CECAT – CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência. Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

13/08/2021, 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2021

12/08/2021, 16:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2021, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

03/08/2021, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

03/08/2021, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915767 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

14/07/2021, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

07/07/2021, 14:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

02/07/2021, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

24/06/2021, 13:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EXTRAORDINÁRIO Nº 5A, DISPONIBILIZADO EM 13/01/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (PORTARIA PRESI 7/2021 E RESOLUÇÃO PRESI 1/2021

22/01/2021, 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

18/12/2020, 10:19

PROCESSO REMETIDO

17/12/2020, 19:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PROVIMENTO à apelação da autora

16/12/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADA EM 09/12/2020, COM VALIDADE EM 10/12/2020.

10/12/2020, 13:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2020

01/12/2020, 19:31

RETIRADO DE PAUTA

21/08/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020

10/08/2020, 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020

05/08/2020, 17:06

RETIRADO DE PAUTA

22/11/2019, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019

11/11/2019, 17:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019

07/11/2019, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

26/06/2019, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

11/06/2019, 15:51

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

04/06/2019, 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/06/2019, 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/06/2019, 10:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2017, 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

03/04/2017, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

31/03/2017, 19:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

31/03/2017, 18:00