Procedimento Comum Cível 0003312-72.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 51.259,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

EDVALDO ANDRADE SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

EDVALDO ANDRADE SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:22

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/03/2022, 08:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF1.

07/03/2017, 14:23

REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA.

23/01/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

18/10/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:02

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:22

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/03/2022, 08:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF1.

07/03/2017, 14:23

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

30/01/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA.

23/01/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

18/10/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO DO INSS

03/10/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2016, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 11:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/09/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 11:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/09/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA.

18/07/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/07/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 14:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/07/2016, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

12/07/2016, 18:06

REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA.

25/04/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/01/2016, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/12/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 16:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/12/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIARIA AUTORIZADA.

16/11/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2015, 20:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2015, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 17:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/10/2015, 13:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/10/2015, 13:45

TELEX / FAX RECEBIDO

16/10/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/10/2015, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/09/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2014, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE AUTORA

17/10/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO.

07/07/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 09:37

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO EM 01/07/2014 AS 18:12

03/07/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

26/05/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

19/05/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 11:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/05/2014, 11:26

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO EM 29/04/2014

06/05/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS - PASSAR AUTOS PARA DARLAN ASSIM QUE CHEGAR EM SECRETARIA

28/04/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

24/02/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 13:28

TELEX / FAX RECEBIDO - EM 06/12/2013 ÀS 11:20.

29/01/2014, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 12:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

29/01/2014, 12:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/10/2013, 12:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/10/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIO DO INSS.

02/09/2013, 09:47

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - INSS.

02/09/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/08/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 13:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/08/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/08/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2013, 15:38

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/08/2013, 15:38

CITACAO: ORDENADA

12/08/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

09/08/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2013, 15:52

INICIAL AUTUADA

05/08/2013, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2013, 14:47