Execução Fiscal 0000099-26.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 5.583,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE GOMES SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 18:03

Juntada de Certidão

16/12/2021, 18:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/12/2021, 18:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE GOMES SOBRINHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:10

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 18:03

Ato ordinatório

•14/09/2021, 13:37

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 18:03

Juntada de Certidão

16/12/2021, 18:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/12/2021, 18:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE GOMES SOBRINHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 13:37

Juntada de Certidão

14/09/2021, 13:37

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

12/07/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 23, ENCAMINHEI OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ FEVEREIRO DE 2017.

26/11/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REF. AO DIA 26/09/2014

25/09/2014, 19:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REF. AO DIA 22/08/2014

21/08/2014, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DE UM ANO - DEZEMBRO

14/12/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 07-10-2011

06/10/2011, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/10/2011, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 27/05/2011

26/05/2011, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 22:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE Nº. 176/2011.

18/04/2011, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...

10/02/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2011, 11:30