Execução Fiscal 0004447-61.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2008

Valor da Causa

R$ 192.109,65

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DIAS JUNIOR

CPF

Reu

CBP CENTRAL BRASILEIRA COMERCIO E IND DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILLA CORREIA VECCHI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:59

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:56

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:38

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 10:30

Cancelada a conclusão

15/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de CAMILLA CORREIA VECCHI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:59

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•05/10/2025, 19:28

Ato ordinatório

•15/01/2025, 10:37

05/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:56

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:38

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 10:30

Cancelada a conclusão

15/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:21

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:06

Juntada de manifestação

01/12/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:35

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:27

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 16:38

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:22

Juntada de manifestação

02/12/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 16:29

Juntada de Certidão

29/11/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 12:54

Mandado devolvido para redistribuição

07/10/2022, 11:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS JUNIOR em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:36

Publicado Citação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 03:58

Expedição de Edital.

23/06/2022, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 08:41

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de CBP CENTRAL BRASILEIRA COMERCIO E IND DE PAPEL LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS JUNIOR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004447-61.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DIAS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBP CENTRAL BRASILEIRA COMERCIO E IND DE PAPEL LTDA ANTONIO DIAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004447-61.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DIAS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBP CENTRAL BRASILEIRA COMERCIO E IND DE PAPEL LTDA ANTONIO DIAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 17:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PAR AFINS DE MIGRAÇÃO PJE

29/03/2021, 15:41

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

19/05/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 18/05/2020

19/05/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

01/10/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2019, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2019, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2019, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/03/2019, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

10/10/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2011, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 16:35

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/10/2009, 13:18

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDO À 10º VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA

22/10/2009, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2009, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2009, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2009, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2009, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2009, 18:08

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

15/05/2009, 12:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/01/2009, 16:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2008, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 18:59

INICIAL AUTUADA

17/09/2008, 18:59

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/09/2008, 14:01

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

21/08/2008, 13:40

INICIAL AUTUADA

25/06/2008, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2008, 10:32

Despacho

•29/04/2024, 16:21

Decisão (anexo)

•08/11/2023, 13:27

Ato ordinatório

•09/05/2023, 14:38

Ato ordinatório

•09/05/2023, 14:38

Despacho

•08/05/2023, 10:25

Ato ordinatório

•29/11/2022, 16:29