Execução Fiscal 0000123-54.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 2.098,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE ARNOR DE QUEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:09

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de JOSE ARNOR DE QUEIROS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:33

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2021, 15:09

Ato ordinatório

•13/09/2021, 13:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2021, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:09

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de JOSE ARNOR DE QUEIROS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:32

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:32

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000123-54.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE ARNOR DE QUEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARNOR DE QUEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

12/07/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/10/2014, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ANO

21/09/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 08/06/2012

06/06/2012, 18:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/05/2012, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/04/2012, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 02/03/2012

29/02/2012, 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/02/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/12/2011, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2011, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2011, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2011, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS

03/10/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 27/05/2011

26/05/2011, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE Nº. 154/2011.

08/04/2011, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2011, 11:51