Execução Fiscal 0005405-73.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.818,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HELCIO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:28

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 13:50

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de HELCIO DE MELO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:54

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:28

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•30/09/2021, 13:50

Ato ordinatório

•09/09/2021, 12:16

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legal

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30/09/2021, 13:50

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de HELCIO DE MELO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005405-73.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELCIO DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELCIO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

12/07/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/10/2014, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 08/06/2012

06/06/2012, 18:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/05/2012, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/04/2012, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 2012004896 - IBAMA

08/03/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 17/02/2012

15/02/2012, 13:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/02/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2011, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO N. 515/2011

14/09/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 515/2011

08/08/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2011, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/07/2011, 14:49