Execução Fiscal 0000789-84.2018.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.280,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

GLAUBER MENDONCA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/02/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 17:35

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:39

Juntada de Petição

28/06/2024, 09:06

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/02/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:05

OUTROS

•04/12/2023, 10:11

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legal

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16/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 17:35

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:39

Juntada de Petição

28/06/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/06/2024, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2024, 16:10

Juntado(a) - Decisão

16/02/2024, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA MARANHA CHAVES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 10:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 10:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/12/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA MARANHA CHAVES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2022, 22:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA MARANHA CHAVES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 13:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000789-84.2018.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ROSANA MARANHA CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA MARANHA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de volume

12/08/2021, 17:21

Juntado(a) - Petição Inicial

06/06/2021, 20:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/03/2020, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2020, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/02/2020, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/02/2020, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

31/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2019, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2019, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2019, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2019, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2019, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 11:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2019, 17:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2019, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2018, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2018, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2018, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2018, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2018, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 17:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/2018, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2018, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/04/2018, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2018, 12:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2018, 12:09

OUTROS

•16/03/2023, 16:48