Execução Fiscal 0008077-71.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/03/2007
Valor da Causa
R$ 11.212,41
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/11/2022, 12:04
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/11/2022, 12:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BAR E RESTAURANTE REPUBLICA LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-83
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Reu
DENI MARIA LOPES SIQUEIRA DA COSTA
CPF
462.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:33
Juntada de manifestação
30/08/2022, 15:37
Juntada de Certidão
25/08/2022, 17:18
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2022, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022, 17:18
Conclusos para julgamento
01/08/2022, 11:14
Juntada de manifestação
18/04/2022, 16:57
Juntada de Certidão
11/04/2022, 18:44
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 18:44
Conclusos para despacho
11/04/2022, 15:17
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
22/11/2022, 12:04
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/11/2022, 12:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:33
Juntada de manifestação
30/08/2022, 15:37
Juntada de Certidão
25/08/2022, 17:18
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2022, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022, 17:18
Conclusos para julgamento
01/08/2022, 11:14
Juntada de manifestação
18/04/2022, 16:57
Juntada de Certidão
11/04/2022, 18:44
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 18:44
Conclusos para despacho
11/04/2022, 15:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008077-71.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE REPUBLICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E RESTAURANTE REPUBLICA LTDA - ME DENI MARIA LOPES SIQUEIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 09:27
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 09:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 16:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
25/09/2017, 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2017, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017, 12:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2017, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2017, 18:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2017, 19:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/07/2017, 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
26/02/2016, 18:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2016, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2016, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2016, 13:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/02/2015, 10:03
OFICIO EXPEDIDO
06/02/2015, 11:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/01/2015, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2015, 18:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2015, 16:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2013, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/10/2012, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2012, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2012, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2012, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2011, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/12/2011, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Desbloqueio indefere
16/12/2011, 16:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2011, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2011, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2011, 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2011, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2011, 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2011, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2011, 13:28
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO
26/10/2011, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 24.10.2011
26/10/2011, 09:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/10/2011, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2011, 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2011, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/12/2010, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2010, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2010, 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2010, 14:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/10/2009, 17:45
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 01:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/07/2009, 15:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/06/2009, 11:01
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/06/2009, 11:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 17:53
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/05/2009, 11:11
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/05/2009, 11:11
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/02/2009, 17:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
19/12/2008, 09:34
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
19/12/2008, 09:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/09/2008, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2008, 14:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2008, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2008, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2008, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2008, 09:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2008, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2008, 14:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2008, 14:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2008, 14:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2008, 18:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2008, 14:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
26/03/2008, 14:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
30/01/2008, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2008, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2008, 19:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2007, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2007, 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2007, 11:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2007, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2007, 15:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/07/2007, 15:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2007, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2007, 15:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/07/2007, 15:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2007, 12:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2007, 17:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2007, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2007, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2007, 16:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/04/2007, 14:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/03/2007, 12:48
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/08/2022, 17:18
Despacho
•
11/04/2022, 18:44
Ato ordinatório
•
25/09/2017, 18:33
Petição intercorrente
•
25/09/2017, 00:29
Certidão
•
25/09/2017, 00:23
Decisão
•
02/08/2017, 19:01
Certidão
•
20/07/2017, 10:10
Despacho
•
23/01/2015, 18:01
Certidão
•
16/12/2011, 16:31
Decisão
•
16/12/2011, 16:30
Certidão
•
16/12/2011, 11:14
Ato ordinatório
•
14/12/2011, 13:30
Decisão
•
26/10/2011, 09:15
Certidão
•
21/10/2011, 11:46
Ato ordinatório
•
18/11/2010, 14:10
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
25/08/2022, 17:18
Despacho
•
11/04/2022, 18:44
Ato ordinatório
•
25/09/2017, 18:33
Petição intercorrente
•
25/09/2017, 00:29
Certidão
•
25/09/2017, 00:23
Decisão
•
02/08/2017, 19:01
Certidão
•
20/07/2017, 10:10
Despacho
•
23/01/2015, 18:01
Certidão
•
16/12/2011, 16:31
Decisão
•
16/12/2011, 16:30
Certidão
•
16/12/2011, 11:14
Ato ordinatório
•
14/12/2011, 13:30
Decisão
•
26/10/2011, 09:15
Certidão
•
21/10/2011, 11:46
Ato ordinatório
•
18/11/2010, 14:10
Despacho
•
17/09/2009, 01:31
Despacho
•
17/09/2009, 01:31
Despacho
•
17/09/2009, 01:31
Despacho
•
17/09/2009, 01:30