Execução Fiscal 0000216-08.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.652,97

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 20:12

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 20:12

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:18

Todas as movimentações(166)

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 20:12

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 20:12

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 20:12

Despacho

•04/08/2022, 19:19

04/08/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000216-08.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000216-08.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DE CAMPO FORMOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 18:37

Juntada de volume

12/08/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

22/07/2021, 19:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/09/2014, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COMPROVANTE DE CONSULTA DE DÍVIDA ATIVA

27/06/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

12/06/2013, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2013, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

29/05/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2013, 17:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/05/2013, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2013, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/03/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

27/02/2013, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remeter à fazenda

21/02/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2013, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

31/01/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE ATÉ 01 DE ABRIL DE 2013

28/01/2013, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2013, 12:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/01/2013, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2013, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

29/08/2012, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

07/03/2012, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2012, 14:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/01/2012, 18:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº20/2012

19/01/2012, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

03/11/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

14/09/2011, 14:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 729/2011

08/09/2011, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 729/2011

05/09/2011, 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO

27/05/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2011, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

23/02/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2011, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

28/04/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2010, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 21.10.2009

26/01/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

03/10/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 05.09.2008

11/09/2007, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/07/2007, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

26/06/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

26/03/2007, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/03/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PROCESSO SUSPENSO , POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, NOS TERMOS DO ART. 265, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 176, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO

05/05/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2006, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

18/11/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2005, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2005, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 20:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2005, 16:17