Execução Fiscal 0000176-26.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.750,28

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO RICARDO NETO

CPF

Reu

JOAO RICARDO NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 14:08

Juntada de certidão

09/01/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 19:20

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NETO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Todas as movimentações(200)

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 14:08

Juntada de certidão

09/01/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 13:38

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2022, 13:38

Despacho

•04/08/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 19:20

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NETO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NETO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000176-26.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RICARDO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RICARDO NETO JOAO RICARDO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000176-26.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RICARDO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RICARDO NETO JOAO RICARDO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:54

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 18:52

Juntada de volume

12/08/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

22/07/2021, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COMPROVANTE DA DÍVIDA ATIVA

19/03/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/03/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

12/11/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

24/10/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2012, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 11:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2012, 16:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/07/2012, 11:39

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2012, 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

27/07/2012, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2012, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício nº66/2011

29/11/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2011, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº996/2011

08/11/2011, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2011, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

14/09/2011, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

07/06/2011, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

18/05/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº368/2011

29/04/2011, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/03/2011, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 17:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/02/2011, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) INFORMAÇÃO BANCO DO BRASIL

08/11/2010, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS

14/10/2010, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2010, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/09/2010, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

06/08/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2010, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF 2 OF. Nº 606 E 608/2010

22/07/2010, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO N. 06315/10-DF-DJU-OF

14/07/2010, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício n. 950/2010

14/07/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. 2931/2010.

14/07/2010, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REF. OF. Nº 607/2010

25/06/2010, 08:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. Nº 609/2010

21/06/2010, 10:07

OFICIO EXPEDIDO - REF. 3 OF. = Nº 606, 607, 608 E 609/2010

28/05/2010, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2010, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2010, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/12/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2009, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2009, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

28/04/2009, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/01/2009, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN2

19/12/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/12/2008, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2008, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

17/09/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 29/08/2008

04/09/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/05/2008, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

17/03/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - Prazo: 21/01/2008

10/01/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

11/12/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

19/11/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

17/09/2007, 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

17/09/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à PFN

15/08/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

29/01/2007, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA À PFN

24/11/2006, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2006, 11:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/09/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 12:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO COM 2005.33.02.000281-4

20/07/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2006, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Suspenso nos termos do art. 265, inciso V, do CPC e do art. 176, §2º, do Regimento Interno.

27/04/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REUNIÃO DOS PROCESSOS

23/02/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2006, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

18/11/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2005, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2005, 10:20