Execução Fiscal 0000182-33.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.476,19

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS REBOUCAS DE SOUZA

OAB/BA 11759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 12:06

Processo Desarquivado

18/09/2023, 22:12

Juntada de manifestação

08/09/2023, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 14:04

Arquivado Provisoramente

18/06/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

18/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2023, 16:06

Despacho

•18/06/2022, 14:04

20/10/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 12:06

Processo Desarquivado

18/09/2023, 22:12

Juntada de manifestação

08/09/2023, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 14:04

Arquivado Provisoramente

18/06/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

18/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

17/08/2021, 12:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000182-33.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE PEREIRA SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE PEREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 18:57

Juntada de volume

12/08/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

22/07/2021, 19:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COMPROVANTE DE CONSULTADE DÍVIDA ATIVA

11/10/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

02/10/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

05/09/2012, 17:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO

31/07/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/07/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

04/07/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

08/02/2012, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

23/11/2011, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 13:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2011, 17:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 859/2011

03/10/2011, 17:52

OFICIO EXPEDIDO - 3 OFÍCIOS Nº 857, 858 E 859/2011

03/10/2011, 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2011, 11:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/08/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

09/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

18/05/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2011, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) oficio nº1320/2010

01/03/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO

03/02/2011, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

19/01/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. Nº 12442/10

19/01/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 40/2010

10/01/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2010, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. OF. Nº 1319/2010

11/11/2010, 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. Nº1320/2010, 1322/2010 E 1321/2010

05/11/2010, 11:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº1322/2010

11/10/2010, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº1319/2010, 1320/2010, 1321/2010 E 1322/2010

08/10/2010, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA INDISPONIBILIDADE

21/07/2010, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2009, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOC. 17/08/2009

24/08/2009, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

09/06/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/06/2009, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/01/2009, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

02/12/2008, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 19:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2008, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2008, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 17:30

NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

09/09/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/05/2008, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão exarada em 11/02/2008

18/02/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

22/10/2007, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 19:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2007, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2007, 18:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/07/2007, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/03/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO ATÉ 19/01/2007

19/01/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PARCELAMENTO ATÉ 19/01/2007

19/01/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2006, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

18/11/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2005, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 20:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2005, 11:13

Ato ordinatório

•18/06/2022, 14:04