Execução Fiscal 0001145-92.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

A BONFIM DE BARROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2022, 17:25

Juntada de Certidão

16/10/2022, 17:25

Juntada de Certidão

09/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de A BONFIM DE BARROS - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:01

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:27

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 23:54

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

16/10/2022, 17:25

Juntada de Certidão

16/10/2022, 17:25

Juntada de Certidão

09/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de A BONFIM DE BARROS - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:01

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:26

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 12:10

Decisão

•24/03/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:27

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:02

Outras Decisões

24/03/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:31

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:11

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:11

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:09

Decorrido prazo de A BONFIM DE BARROS - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001145-92.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: A BONFIM DE BARROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A BONFIM DE BARROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 19:11

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROC. SUSP ATÉ AGOSTO/2016

11/06/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRIAGEM

11/05/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

06/02/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC FEDERAL

20/06/2014, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL

17/03/2014, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 10:16

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2013, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3854

10/04/2013, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3854

10/04/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

21/03/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº0204

10/01/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº0204

10/01/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº36673

17/12/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº36673

17/12/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 08:29

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

29/11/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2012, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF PRAZO 05 DIAS

16/07/2012, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2012, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO:Nº18425/2012

01/02/2012, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ ANP

07/11/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

28/10/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14457 - AGU

04/10/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2010, 09:55

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

14/09/2010, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/06/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA CIENCIA DA PENHORA ONLINE

23/06/2010, 14:56

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/06/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/06/2010, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2010, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 DO DIA 12/02/2010

12/02/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/02/2010, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/01/2010, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2010, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2009, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

11/11/2009, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALAIR BONFIM DE BARROS

06/11/2009, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2009, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

08/05/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 3542 - AGU.

26/03/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PF

06/03/2009, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

05/03/2009, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2009, 09:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIA LISTA DE MANDADOS DA INSPEÇÃO

13/02/2009, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE EXPEDIENTE E OFÍCIO À CEMAN

13/02/2009, 08:35

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/02/2009, 08:35

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

13/02/2009, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU

29/02/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

28/02/2008, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

28/02/2008, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2008, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

23/01/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2007, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2007, 09:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2007, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2007, 15:21

Despacho

•17/11/2021, 18:11