Execução Fiscal 0003773-46.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 49.688,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO ALMEIDA DELGADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de REGINALDO ALMEIDA DELGADO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:22

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2021, 20:08

Juntada de Certidão

08/12/2021, 20:08

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de REGINALDO ALMEIDA DELGADO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:26

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:22

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2021, 20:08

Juntada de Certidão

08/12/2021, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:30

Decorrido prazo de REGINALDO ALMEIDA DELGADO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-46.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO ALMEIDA DELGADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ALMEIDA DELGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 21:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 21:17

Juntada de volume

12/08/2021, 21:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 10:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:16

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/11/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

04/10/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/07/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

21/06/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/06/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

20/02/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

26/01/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

23/11/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/11/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 22/6/2015

06/07/2015, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/6/2015

19/06/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/06/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/06/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. 60 que houve parcelamento da dívida, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos valores bloqueados às fls. (...) por meio do sistema BACENJUD. Intime-se o(a) exequente. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, o qual fluirá a partir da intimação ordenada no item anterior. Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime-se à parte exequente para requerer o que entender de direito.

18/05/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

17/04/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/04/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/01/2015, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeça-se mandado...

09/12/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA

30/07/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse do exequente nos valores bloqueados (...), cancele-se a ordem de bloqueio, porcedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema Bacenjud. Cumprido... suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§... Após um ano, intime-se o exequente. Sem amnifestação, arquivem-se provisoriamente. Intime-se.

22/07/2014, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/04/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 28/2/2014

25/03/2014, 09:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 27/2/2014

27/02/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/10/2013, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/10/2013, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2013, 20:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 21:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 21:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 21:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 20:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/06/2013, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2013, 11:25

INICIAL AUTUADA

13/06/2013, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2013, 15:18