Execução Fiscal 0000066-32.2007.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 322,65

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

HAMILTON ALVES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:19

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 19:29

Juntada de diligência

20/07/2021, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 22:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:46

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 08:19

24/05/2022, 08:19

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 19:29

Juntada de diligência

20/07/2021, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 22:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 15:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000066-32.2007.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: HAMILTON ALVES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000066-32.2007.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: HAMILTON ALVES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/12/2020, 18:09

Juntada de volume

08/12/2020, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/11/2020, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/11/2020, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/10/2020, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/02/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

05/02/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/01/2020, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2019, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2019, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2019, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R

09/04/2019, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

11/02/2019, 19:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

30/01/2019, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 011382

21/11/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

31/10/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/10/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 006328

16/08/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/05/2018, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 13:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

20/02/2018, 18:54

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/01/2018, 19:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2017, 15:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 288080

30/06/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-288080

20/06/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/04/2017, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2017, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/11/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 252233

21/08/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/07/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 248529

23/05/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/04/2014, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1357/2013

07/02/2014, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2014, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -238416

01/08/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2013, 11:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF.112/2013

04/04/2013, 14:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 112/2013 ENC. SEÇÃO JUDICIARIA DE SANTA CATARINA/SC

04/03/2013, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

05/10/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229835

04/10/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO/PGF

06/07/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2012, 17:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/06/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - INMETRO

28/05/2012, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 524

08/03/2012, 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INMETRO.

03/06/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2011, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ 05/05/2009

08/05/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2007, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:54

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2007, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 09:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/2007, 16:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

12/04/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2007, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2007, 17:38

INICIAL AUTUADA

02/02/2007, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2007, 17:04