Procedimento Comum Cível 0001762-09.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 133.204,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

JOSE DONIZETE DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR MARQUES XAVIER

OAB/MG 99753·CPF·Representa: Autor

RICARDO MACEDO LEANDRO

OAB/MG 100289·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:12

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2022, 10:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/10/2015, 10:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/10/2015, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/05/2015, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

27/05/2015, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2015, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 11/05/15

11/05/2015, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2015, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

08/05/2015, 08:50

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/05/2015, 08:50

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:12

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2022, 10:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/10/2015, 10:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/10/2015, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

03/06/2015, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/05/2015, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

27/05/2015, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2015, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 11/05/15

11/05/2015, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2015, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

08/05/2015, 08:50

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/05/2015, 08:50

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

08/05/2015, 08:49

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

08/05/2015, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2014, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/10/2014, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.02/10/2014

02/10/2014, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2014, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2014, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

04/07/2014, 12:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2014, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2014, 11:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/06/2014, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

24/06/2014, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2014, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2014, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 14:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/05/2014, 14:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2014, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 18:27

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/05/2014, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/11/2013, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

12/06/2013, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

24/05/2013, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2013, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2013, 16:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

17/05/2013, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19/04/13

19/04/2013, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2013, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2013, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 16:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

09/11/2012, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

19/10/2012, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/10/2012, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2012, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 25/09/2012

25/09/2012, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/09/2012, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 17:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/06/2012, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 31/05/2012

31/05/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 29/05/2012

29/05/2012, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2012, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 18:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2012, 18:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/04/2012, 18:03

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/03/2012, 11:57