Execução Fiscal 0005517-31.2009.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.409,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO MENDES

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00383742720174010000/TRF

21/11/2025, 19:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0038374-27.2017.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 58, 59, 64

21/11/2025, 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:15

Todas as movimentações(149)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00383742720174010000/TRF

21/11/2025, 19:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0038374-27.2017.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 58, 59, 64

21/11/2025, 19:38

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2025, 19:38

OUTROS

•10/02/2022, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/12/2021, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

31/10/2021, 17:54

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2021, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/10/2021, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/10/2021, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2021, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO MENDES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO MENDES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005517-31.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCO AURELIO MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO MENDES MARCO AURELIO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005517-31.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCO AURELIO MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO MENDES MARCO AURELIO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005517-31.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCO AURELIO MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO MENDES MARCO AURELIO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 09:41

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 09:41

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 08:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2021, 08:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/11/2017, 14:21

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/10/2017, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2017, 09:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/06/2017, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2017, 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2017, 12:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2016, 15:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2016, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2016, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2015, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

03/11/2015, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 10:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2015, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.G.F

30/04/2015, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 08:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2015, 11:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/03/2015, 13:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/01/2015, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2014, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/BLOQUEIO RENAJUD EFETIVADO(A)

30/04/2014, 14:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2014, 10:36

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2014, 10:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2014, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE À 22/11/2013

21/11/2013, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2013, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO

18/10/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/09/2013, 09:52

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

21/08/2013, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

25/04/2013, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 13:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitação à CEMAN, via e-mail, de cumprimento do mandado pendente. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013

18/03/2013, 20:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitação à CEMAN, via e-mail, de cumprimento do mandado pendente

05/03/2013, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - reforço de penhora

30/11/2012, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2012, 09:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2012, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 10:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2012, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 12:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2011, 16:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2011, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2011, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2011, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 13:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2011, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO AOS AUTOS

04/11/2010, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/2010, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2010, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 10:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2009, 14:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/12/2009, 14:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2009, 10:59

OUTROS

•14/06/2021, 18:29