Procedimento Comum Cível 0025990-54.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 54.362,86

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

GERALDO CUSTODIO TAVARES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

GERALDO CUSTODIO TAVARES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/07/2022, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 127/13

29/10/2013, 15:07

REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 17:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/10/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

02/10/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS INSS

25/09/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

10/09/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 15:57

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/07/2022, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 127/13

29/10/2013, 15:07

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

04/10/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 17:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/10/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

02/10/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS INSS

25/09/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

10/09/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

23/08/2013, 13:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/08/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/08/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/08/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/08/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/07/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2013, 13:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

06/06/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

05/06/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS INSS

29/05/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 17:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

22/05/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO AUTOR

22/05/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

07/05/2013, 15:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/05/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELO AUTOR

23/04/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO P.A. DO AUTOR APENSADA AOS AUTOS

26/03/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

20/03/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADVOGADO MANIFESTOU-SE POR COTA

11/03/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

07/03/2013, 15:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/03/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO

04/03/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE DESISTENCIA.

21/02/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

25/01/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA.

08/01/2013, 15:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/01/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

18/12/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INSS

29/11/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) INSS MANIFESTOU-SE POR COTA

28/11/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA REMESSA DOS AUTOS AO INSS

13/11/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 13:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIZ FELIPE SOUZA

19/10/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/10/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2012, 14:29

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

09/10/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não se manifestou sobre a nota de vista de fl. 113

01/10/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/08/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 17:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/08/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2012, 08:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITAÇÃO DO INSS.

20/07/2012, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2012, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INSS

12/07/2012, 14:52

CITACAO: ORDENADA

11/06/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ADIADA

11/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2012, 16:49

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/06/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diferida a apreciação do pedido de antecipação de tutela.

05/06/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/06/2012, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2012, 13:04

INICIAL AUTUADA

04/06/2012, 13:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/06/2012, 14:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/06/2012, 13:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

30/05/2012, 17:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

30/05/2012, 16:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

30/05/2012, 16:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

30/05/2012, 14:34