Procedimento Comum Cível 0003810-44.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 68.744,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIO ANTONIO TACIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA BRUNO VIEIRA E OUTROS(AS)

OAB/MG 79672·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

21/07/2022, 13:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

11/02/2015, 16:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2015, 13:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/02/2015, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2015, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/01/2015, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL 32137052 - RUA TUPIS, 457/10 ANDAR SALA 1001 A 1007

09/12/2014, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2014, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2014, 14:41

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

21/07/2022, 13:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

Documentos

Nenhum documento disponível

11/02/2015, 16:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2015, 13:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/02/2015, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2015, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/01/2015, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL 32137052 - RUA TUPIS, 457/10 ANDAR SALA 1001 A 1007

09/12/2014, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2014, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2014, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2014, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2014, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2014, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2014, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 09:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/07/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2014, 14:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/06/2014, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/06/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TUPIS, 457/10º ANDAR BH MG

29/05/2014, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/05/2014, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/05/2014, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/05/2014, 13:01

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NESTA DATA NO E-CVD

06/05/2014, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/07/2013, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2013, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 13:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

03/06/2013, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/05/2013, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TUPIS, 457, SALA 1001 A 1007

21/05/2013, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA PROVA PERICIAL

21/05/2013, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2013, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2013, 09:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/01/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2013, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2012, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2012, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2012, 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO

20/07/2012, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/06/2012, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2012, 19:16

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

22/06/2012, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/06/2012, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2012, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2012, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2012, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2012, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/04/2012, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/03/2012, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2012, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.

01/03/2012, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2012, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2012, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2012, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2012, 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TUTELA DIFERIDA. DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

13/02/2012, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2012, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 15:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 10:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 10:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/02/2012, 16:09

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

03/02/2012, 15:30

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

03/02/2012, 15:22

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

03/02/2012, 15:22

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

02/02/2012, 17:33