Execução Fiscal 0024520-60.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

R$ 25.713,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DAS DORES DE SOUZA GARCES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:45

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:33

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA GARCES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 11:22

Processo Desarquivado

30/09/2023, 11:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 19:02

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:59

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:45

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:33

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA GARCES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:03

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 10:34

Despacho

•13/12/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 11:22

Processo Desarquivado

30/09/2023, 11:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 19:02

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:31

Juntada de termo

13/12/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA GARCES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:49

Juntada de manifestação

16/08/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024520-60.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE SOUZA GARCES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES DE SOUZA GARCES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 17:04

Juntada de volume

12/08/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2021, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2020, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2020, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O DESLINDE DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 106882320144013700

01/08/2014, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/06/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/06/2014

12/06/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/05/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2014, 10:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2013, 13:35

INICIAL AUTUADA

19/06/2013, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2013, 11:30

Decisão (anexo)

•13/12/2021, 16:31

Decisão (anexo)

•13/12/2021, 16:31

Decisão

•04/11/2021, 14:50