Execução Fiscal 0021595-68.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 255.652,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO REPOSSI ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 11:08

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2025, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2025, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2025, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 17:39

Juntada de Certidão

23/09/2025, 16:04

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:30

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 11:08

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 11:12

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 16:59

Ato ordinatório

•26/03/2026, 16:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2025, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2025, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2025, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 17:39

Juntada de Certidão

23/09/2025, 16:04

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:30

Processo Desarquivado

05/04/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:46

Arquivado Provisoramente

14/08/2023, 12:46

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:43

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:41

Juntada de Certidão

16/03/2023, 18:44

Juntada de Certidão

30/08/2022, 12:02

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:11

Juntada de Certidão

11/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:11

Conclusos para despacho

22/12/2021, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:43

Decorrido prazo de EDUARDO REPOSSI ROSA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021595-68.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO REPOSSI ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO REPOSSI ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 00:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 23:36

Juntada de volume

12/08/2021, 23:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2021, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 13:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2017, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2016, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2016, 15:44

INICIAL AUTUADA

26/07/2016, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/07/2016, 12:11

Decisão

•06/11/2024, 14:03

Despacho

•14/08/2023, 12:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 12:41

Despacho

•11/04/2022, 18:11