Execução Fiscal 0034315-38.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 70.422,32

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO EUGENIO ARAUJO SOBREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/09/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:56

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:49

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:52

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO ARAUJO SOBREIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:26

Todas as movimentações(112)

Juntada de manifestação

08/09/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:21

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 12:21

Ato ordinatório

•08/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:56

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:49

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:52

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO ARAUJO SOBREIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:26

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 13:21

Juntada de manifestação

14/03/2022, 16:33

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 10:59

Juntada de certidão

19/01/2022, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 23:50

Juntada de Certidão

17/01/2022, 23:49

Expedição de Carta precatória.

10/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO ARAUJO SOBREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034315-38.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO EUGENIO ARAUJO SOBREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EUGENIO ARAUJO SOBREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 00:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 23:36

Juntada de volume

12/08/2021, 23:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

19/02/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Certifico que, consultando o sistema processual (oracle) desta Seção Judiciária, verifiquei que decorreu o prazo de lei sem que tenham sido interpostos Embargos à Execução por parte do executado. Dou fé.

28/01/2021, 12:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que, consultando o sistema processual (oracle) desta Seção Judiciária, verifiquei que decorreu o prazo de lei sem que tenham sido interpostos Embargos à Execução por parte do executado. Dou fé.

28/01/2021, 12:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/07/2020, 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

23/06/2020, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2019, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

07/11/2019, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/03/2019, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

28/03/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/12/2017, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6218

15/12/2017, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2017, 19:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

10/07/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 18:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - PENHORA NEGATIVA

09/07/2015, 10:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO

03/07/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2015, 09:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2015, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2014, 14:18

INICIAL AUTUADA

03/12/2014, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2014, 09:29

Ato ordinatório

•11/03/2022, 11:01

Despacho

•17/01/2022, 23:50