Execução Fiscal 0000257-18.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 257.970,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:11

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:16

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 16:34

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 10:48

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:48

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:11

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2024, 11:16

Ato ordinatório

•20/11/2023, 10:48

19/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:16

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 16:34

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 10:48

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:48

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 17:20

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:38

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 11:09

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:09

Juntada de agravo de instrumento

14/12/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 19:20

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 16:24

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000257-18.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:19

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 23:09

Juntada de volume

15/06/2021, 23:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/09/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

15/09/2016, 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

09/09/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 36-37 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 3 - INTIMEM-SE.

30/08/2016, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 13:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/04/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXEQUENTE REQUER QUE O EXECUTADO SEJA INTIMADO PARA INDICAR A EXATA LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS APONTADOS À FL. 22, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 600, INCISO IV C/C ART. 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (FLS. 65-35). (...)

26/02/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/11/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 33, UMA VEZ QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CERTIFICOU A INEXISTÊNCIA DOS VEÍCULOS NO ENDEREÇO INDICADO. 2 - INDIQUE A EXEQUENTE O ENDEREÇO ONDE OS VEÍCULOS PODEM SER ENCONTRADOS.3 - INTIME-SE.

03/11/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

07/08/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2015, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Penhora de Adelson Ferreira deFigueiredo.

01/06/2015, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO

27/04/2015, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/02/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2015, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Penhora, Avaliação e Registro de Adelson Ferreira de Figueiredo. O mandado não foi cumprido, uma vez que o executado não reside mais no endereço constante no mandado.

10/12/2014, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Ely da Silva Almeida. O mandado foi parcialmente cumprido, uma vez que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada, em virtude do parcelamento do débito.

27/11/2014, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora, Avaliação e Registro em desfavor de Adelson Ferreira de Figueiredo.

31/10/2014, 08:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora, Avaliação e Registro em desfavor de Adelson Ferreira de Figueiredo.

31/10/2014, 08:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

12/06/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2014, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/06/2014, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO - BACEN JUD

06/05/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/05/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

17/05/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS ....

07/05/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO SR. ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO. NÃO FOI POSSIVEL PROCEDER A PENHORA, POIS NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSIVEIS DE CONTRIÇÃO.

30/04/2013, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO

08/03/2013, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

18/01/2013, 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2013, 13:36

INICIAL AUTUADA

17/01/2013, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:04

Ato ordinatório

•20/11/2023, 10:47

Despacho

•24/05/2023, 10:28

Ato ordinatório

•14/12/2022, 11:09

Despacho

•26/10/2022, 16:46

Ato ordinatório

•12/04/2022, 09:49