Execução Fiscal 0002603-25.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 104.099,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO

CPF

Reu

CENTRO DE DIAGNOSTICOS MAYMONE S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 18:43

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 18:24

Juntada de manifestação

27/12/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 13:04

Juntada de manifestação

16/09/2024, 12:26

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 12:17

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 18:43

Ato ordinatório

•06/09/2024, 12:17

16/09/2025, 18:43

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 18:24

Juntada de manifestação

27/12/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 13:04

Juntada de manifestação

16/09/2024, 12:26

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 12:17

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:09

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:50

Juntada de manifestação

06/02/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:48

Publicado Citação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 09:17

Juntada de manifestação

24/10/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 21:03

Juntada de Certidão

23/10/2023, 21:03

Juntada de manifestação

30/08/2023, 11:30

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Juntada de Certidão

22/03/2023, 22:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 16:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/01/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 12:22

Juntada de manifestação

20/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 18:01

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/06/2022, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 18:54

Juntada de outras peças

13/05/2022, 18:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2022, 11:49

Juntada de consulta

11/01/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 14:47

Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSTICOS MAYMONE S/S LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002603-25.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS MAYMONE S/S LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE DIAGNOSTICOS MAYMONE S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 22:08

Juntada de volume

12/08/2021, 22:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2021, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2020, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

29/05/2020, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2020, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

06/06/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

06/06/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

06/06/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 18:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/01/2019, 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO/SEI Nº 8881-94.2018.401.8010

25/10/2018, 12:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 959/2018

19/10/2018, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 11:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMA SOBRE OS E-MAILS JÁ ENVIADOS À CEMAN E AO NUCJU E SOBRE O ANDAMENTO DO MANDADO

17/09/2018, 11:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN E AO NUCJU - OF. DE JUST. AROLDO - 2º E-MAIL - REITERA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

13/07/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

02/05/2018, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 16:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2018, 16:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2017, 09:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2017, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR DE CITAÇÃO NÃO DEVOLVIDO - RENOVAR ATO

31/10/2017, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2017, 14:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 15:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 16:27

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 17:01

Ato ordinatório

•06/09/2024, 12:17

Despacho

•23/10/2023, 21:03

Ato ordinatório

•22/03/2023, 22:53

Ato ordinatório

•22/03/2023, 22:53

Despacho

•10/05/2022, 13:52