Execução Fiscal 0002939-04.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2017
Valor da Causa
R$ 25.509,75
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 11:40
Juntada de Certidão
18/10/2024, 11:40
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
PEDRO ALENCAR DE SOUZA
CPF
208.***.***-30
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024, 19:55
Declarada decadência ou prescrição
14/10/2024, 19:55
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 13:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2024, 13:19
Juntada de pedido de extinção do processo
08/10/2024, 11:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/01/2024, 09:58
Juntada de manifestação
25/01/2024, 11:45
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024, 11:30
Juntada de Certidão
24/01/2024, 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024, 11:30
Conclusos para decisão
06/11/2023, 08:27
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 11:40
Juntada de Certidão
18/10/2024, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024, 19:55
Declarada decadência ou prescrição
14/10/2024, 19:55
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 13:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2024, 13:19
Juntada de pedido de extinção do processo
08/10/2024, 11:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/01/2024, 09:58
Juntada de manifestação
25/01/2024, 11:45
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024, 11:30
Juntada de Certidão
24/01/2024, 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024, 11:30
Conclusos para decisão
06/11/2023, 08:27
Juntada de petição intercorrente
20/09/2023, 11:35
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023, 17:44
Juntada de Certidão
18/09/2023, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 17:44
Conclusos para despacho
18/09/2023, 10:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/09/2023, 10:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/12/2021, 19:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 16:30
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 02:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021, 02:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002939-04.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ALENCAR DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALENCAR DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 08:01
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 08:01
Juntada de certidão de processo migrado
13/08/2021, 08:01
Juntada de volume
17/06/2021, 11:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2021, 14:47
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO.
24/09/2018, 13:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI A SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 22.
14/09/2017, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.21). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
06/09/2017, 11:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2017, 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22/08/2017, PROT. 4723
22/08/2017, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
22/08/2017, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
16/08/2017, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2017, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES E DETALHAMENTO - BACENJUD.
10/08/2017, 16:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
07/08/2017, 18:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/07/2017, 16:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PEDRO ALENCAR DE SOUZSA
18/07/2017, 09:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de: PEDRO ALENCAR DE SOUZA.
08/06/2017, 15:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2017, 15:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2017, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE
01/06/2017, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2017, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
30/05/2017, 15:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/05/2017, 14:57
INICIAL AUTUADA
30/05/2017, 14:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/05/2017, 11:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/10/2024, 19:55
Decisão
•
24/01/2024, 11:30
Despacho
•
18/09/2023, 17:44