Execução Fiscal 0007698-45.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.918,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RICARDO SENA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/09/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 01:17

Juntada de Certidão

01/09/2022, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 01:17

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SENA DE ALMEIDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:52

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:49

Juntada de manifestação

13/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 14:56

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:56

Todas as movimentações(64)

Juntada de manifestação

14/09/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 01:17

Juntada de Certidão

01/09/2022, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 01:17

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 22:25

Despacho

•11/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SENA DE ALMEIDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:52

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:49

Juntada de manifestação

13/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 14:56

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 15:56

Juntada de procuração/habilitação

27/04/2022, 14:50

Juntada de manifestação

31/01/2022, 22:35

Juntada de certidão

14/01/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:29

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:53

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:36

Juntada de manifestação

10/12/2021, 07:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:30

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SENA DE ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007698-45.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RICARDO SENA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO SENA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:03

Juntada de volume

18/06/2021, 04:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2018, 13:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/05/2018, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

25/05/2018, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI A SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 21

19/04/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO PARTE EXEQUENTE (FL.18). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

07/04/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.03.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

09/03/2017, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

09/03/2017, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/03/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE JOSE RICARDO SENA DE ALMEIDA NAO FOI CUMPRIDO.

21/02/2017, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE JOSE RICARDO SENA DE ALMEIDA

26/01/2017, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/12/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

28/10/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 11:28

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 8

26/10/2016, 10:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/09/2016, 10:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/09/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS; 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

06/09/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2016, 14:03

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:19

Despacho

•17/11/2023, 09:25

Ato ordinatório

•19/10/2023, 08:45

Despacho

•17/08/2023, 11:40

Despacho

•31/03/2023, 14:17

Decisão

•02/12/2022, 10:13

Despacho

•01/09/2022, 01:17

Despacho

•06/05/2022, 14:56

Despacho

•14/12/2021, 15:53