Execução Fiscal 0012481-52.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA

CPF

Reu

SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

LEA DALVA LEITAO LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

JOSE DA NATIVIDADE MAIA

OAB/MG 64018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

26/03/2026, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

18/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

17/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

12/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

04/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

03/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

26/01/2026, 18:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 184

12/01/2026, 17:36

Todas as movimentações(203)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

26/03/2026, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

18/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

17/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 08:51

16/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

12/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

04/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

03/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

26/01/2026, 18:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 184

12/01/2026, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

16/12/2025, 14:07

Expedição de mandado

16/12/2025, 10:37

Juntado(a)

16/12/2025, 10:31

Juntado(a)

15/12/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

15/12/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

02/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

25/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

29/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

28/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/10/2025, 17:49

Despacho

01/10/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/05/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

05/05/2025, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

28/04/2025, 14:25

Expedição de mandado - Prioridade -

23/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/01/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/01/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 03:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2025

15/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 11:06

Expedição de Edital - intimação

14/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 20:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEA DALVA LEITAO LINS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 09:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2023, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 18:23

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

19/11/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2023, 00:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 18:14

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

08/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2023, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEA DALVA LEITAO LINS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/03/2023.

17/03/2023, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2023, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 20:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEA DALVA LEITAO LINS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012481-52.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA JOSE DA NATIVIDADE MAIA - (OAB: MG64018) LEA DALVA LEITAO LINS JOSE DA NATIVIDADE MAIA - (OAB: MG64018) JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA JOSE DA NATIVIDADE MAIA - (OAB: MG64018) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012481-52.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA JOSE DA NATIVIDADE MAIA - (OAB: MG64018) LEA DALVA LEITAO LINS JOSE DA NATIVIDADE MAIA - (OAB: MG64018) JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA JOSE DA NATIVIDADE MAIA - (OAB: MG64018) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012481-52.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA JOSE DA NATIVIDADE MAIA - (OAB: MG64018) LEA DALVA LEITAO LINS JOSE DA NATIVIDADE MAIA - (OAB: MG64018) JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA JOSE DA NATIVIDADE MAIA - (OAB: MG64018) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:13

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 16:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2020, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/12/2020, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2020, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2020, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 18:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2019, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

19/01/2010, 10:08

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/01/2010, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 14:25

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/06/2009, 15:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

26/06/2009, 15:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/05/2004, 11:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/04/2004, 13:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/04/2004, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: RECOLHIDO DESOCUPACAO

19/04/2004, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/03/2004, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2004, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2004, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2004, 18:49

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

19/03/2004, 18:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2004, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2004, 15:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/01/2004, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 18:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2003, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2003, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/11/2003, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/11/2003, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

31/10/2003, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2003, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 14:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2003, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2003, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2003, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2003, 11:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO MAÇO 137

19/10/2001, 09:04

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQUIVAMENTO S/BAIXA MP 2176 ART 20

09/10/2001, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

08/10/2001, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2001, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2001, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2001, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2001, 11:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2001, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/08/2001, 16:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/08/2001, 16:10

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

19/07/2001, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MP ART.20 CAPUT

20/02/2001, 16:53

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/02/2001, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/02/2001, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/01/2001, 09:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2000, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 17:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

05/10/2000, 17:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

14/08/2000, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - D-51

30/06/2000, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AGUARDANDO ESCANINHO

15/12/1999, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/11/1999, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/11/1999, 14:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/11/1999, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

04/11/1999, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

09/09/1999, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

28/07/1999, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/1999, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - CITACAO E AVALIACAO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - CITACAO E AVALIACAO

17/06/1999, 12:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/1999, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/1999, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/1999, 12:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/01/1999, 16:41

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

07/01/1999, 16:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - APENSO N.94114427

17/12/1998, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1998, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1998, 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/1998, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/1998, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 96.13423-5

19/03/1998, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/1998, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1998, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/1998, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/1998, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REMESSA A PFN.

19/12/1997, 17:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AGUARD.DESPACHO NOS APENSOS/PROCESSAM.L

18/12/1997, 13:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSAMENTO

17/12/1997, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1997, 18:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONF DESPACHO MM. JUIZ, FLS 40.

06/11/1997, 09:55

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/11/1997, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/1997, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR (ESC.19)

20/10/1997, 19:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULOS ELABORADOS

20/10/1997, 17:38

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

13/10/1997, 17:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADOR

07/10/1997, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1997, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1996, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/1995, 13:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/1995, 16:30

SENTENÇA

•27/10/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 03:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 02:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 20:07